Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1993

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3732/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.914 de 12/07/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.914 de 12/07/1994
Último estado:
12/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-17 às 06:23
Identificação:
Autógrafo - PLC 169/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 46/1993
Data de Leitura:
27/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRF), QUARTA REGIÃO, ESTADO, (RS), AUMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), DESDOBRAMENTO, CARGOS, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL.
12/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008914 DE 1994.
DOFC 13 07 PAG 10521.
22/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 192, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 387 AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO
NA EMENDA DO SENADO.
17/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 319, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO
COM EMENDA.
11/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 05 PAG 2265.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 122 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
11/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS EM GLOBO
DE 01 A 04-REDAÇÃO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN IRAM
SARAIVA, EM SUBSTITUIÇÃO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
EMENDAS DE 01 A 04-REDAÇÃO QUE APRESENTA, RELATOR SEN
ANTONIO MARIZ, EM SUBSTITUIÇÃO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO
110, DE 1993).
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
09/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
27/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
10/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DCN2 11 09 PAG 8559.
10/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09