Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3031/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.779 de 28/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.779 de 28/09/1965
- Último estado:
- 28/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1965
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 548/1965
- Origem externa:
- MSG 548/1965
- Data de Leitura:
- 04/08/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- Observações:
- (MINISTERIO DA FAZENDA).
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004779 DE 1965.
DOFC 30 09 PAG
- 15/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1080 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 31/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 09 PAG
- 31/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03