Diversos n° 7, de 1994
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFERIU EM PARTE OS PEDIDOS DE MANDADOS DE INJUNÇÃO 341-6/400, 431-5/400, 329-7/400, 321-1/400, 372-6/400, 379-3/400, 362-0/400 E 427-7/400, POR MAIORIA DE VOTOS, PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL SEJA INFORMADO DA MORA EM QUE SE ENCONTRA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO RELATIVA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/08/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 7/1994
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 03/08/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFERIU EM PARTE OS PEDIDOS DE MANDADOS DE INJUNÇÃO 341-6/400, 431-5/400, 329-7/400, 321-1/400, 372-6/400, 379-3/400, 362-0/400 E 427-7/400, POR MAIORIA DE VOTOS, PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL SEJA INFORMADO DA MORA EM QUE SE ENCONTRA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO RELATIVA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 815/1994
- Data de Leitura:
- 03/08/1994
- 10/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 11 08 PAG
- 10/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11