Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1974

Iniciativa: Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1254/1973
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 07/05/1980 - REJEITADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Autógrafo - PLC 170/1974
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 29/11/1974
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

29/11/1974

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise

CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL

SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS

SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

Indexação:

REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

14/05/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 208 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.

07/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: REJEITADA
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).

07/05/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 05 PAG 1426.

07/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADOS SUBSTITUTIVO E PROJETO,
PREJUDICADAS SUBEMENDAS.

07/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

04/03/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

04/03/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 012 - CCJ E 013 - CLS.
DCN2 05 03 PAG 0078.

29/11/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL AS SUBEMENDAS 1 E 2 - PLEN.

25/10/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN FRANCO MONTORO.

17/10/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS
SUBMENDAS 1 E 2 AO SUBSTITUTIVO DA CLS.

03/10/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

02/10/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 10 PAG 4915.

02/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

02/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA SUBEMENDAS 1 E 2 DO SEN DIRCEU CARDOSO.

02/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

21/09/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

21/09/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 555 - CLS.
DCN2 22 09 PAG 4671.

13/09/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

05/04/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.

04/04/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: JUNTADA COPIA OF. SM 224 AO PRES CLS, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.

07/03/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS.
DCN2 08 03 PAG 0134.

07/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.

07/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.

05/05/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DO VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO.

05/05/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO.

29/03/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.

02/09/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN EURICO REZENDE.

26/08/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS.
DCN2 27 08 PAG 5146.

26/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 384, DO SEN EVANDRO
CARREIRA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA
DA CLS.

26/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA AV. 456, DO MIN TRABALHO, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

26/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

29/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 316, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 26 08.
DCN2 30 06 PAG 4267.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

25/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

25/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA.
DCN2 26 06 PAG 4166.

25/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: FALA PRESIDENCIA, SUBMETENDO CONSULTA AO PLENARIO
NA QUAL PROPÕE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO
DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO AOS CASOS DE
DILIGENCIA SOLICITADA POR SENADOR E NÃO
RESPONDIDAS.

07/06/1976: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 286 AO SEN RUY SANTOS, POR NÃO TEREM
SIDO RESPONDIDOS EXPEDIENTES.

27/04/1976: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 146 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.

10/03/1976: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 51 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.

17/11/1975: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 605 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO AUDIENCIA JUNTO AO MIN TRABALHO.

11/11/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SSEXP.
DCN2 12 11 PAG 6786.

11/11/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 511 DO SEN RUY SANTOS, DE ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DO MIN TRABALHO.

11/11/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

04/11/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA NA CD.
DCN1 05 11 PAG 9883.

03/11/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA NA CD.
DCN1 04 11 PAG 9792.

10/10/1975: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

10/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 474 - CLS E 475 - CCJ.
DCN2 11 10 PAG 5529.

08/10/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN PAULO BROSSARD.

29/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 30 08 PAG 6617.

25/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 26 08 PAG 6308.

22/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 23 08 PAG 6259.

22/08/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

21/08/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NO CONGRESSO.
DCN 22 08 PAG 2119.

21/08/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.

18/03/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EURICO REZENDE.

03/12/1974: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

29/11/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS.
DCN2 30 11 PAG 5665.

29/11/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1974