Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1254/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI.
- 14/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 208 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 05 PAG 1426.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS SUBSTITUTIVO E PROJETO,
PREJUDICADAS SUBEMENDAS.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 012 - CCJ E 013 - CLS.
DCN2 05 03 PAG 0078.
- 29/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS SUBEMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 25/10/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 17/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS
SUBMENDAS 1 E 2 AO SUBSTITUTIVO DA CLS.
- 03/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 10 PAG 4915.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA SUBEMENDAS 1 E 2 DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 555 - CLS.
DCN2 22 09 PAG 4671.
- 13/09/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 04/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 224 AO PRES CLS, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 07/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 08 03 PAG 0134.
- 07/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 07/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 05/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO.
- 05/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN RUY SANTOS, CONTRARIO.
- 29/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
- 02/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 26/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 27 08 PAG 5146.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 384, DO SEN EVANDRO
CARREIRA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA
DA CLS.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 456, DO MIN TRABALHO, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 26/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 316, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 26 08.
DCN2 30 06 PAG 4267.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
DCN2 26 06 PAG 4166.
- 25/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA, SUBMETENDO CONSULTA AO PLENARIO
NA QUAL PROPÕE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO
DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO AOS CASOS DE
DILIGENCIA SOLICITADA POR SENADOR E NÃO
RESPONDIDAS.
- 07/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 286 AO SEN RUY SANTOS, POR NÃO TEREM
SIDO RESPONDIDOS EXPEDIENTES.
- 27/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 146 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 10/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 51 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 17/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 605 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO AUDIENCIA JUNTO AO MIN TRABALHO.
- 11/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 12 11 PAG 6786.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 511 DO SEN RUY SANTOS, DE ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DO MIN TRABALHO.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA NA CD.
DCN1 05 11 PAG 9883.
- 03/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA NA CD.
DCN1 04 11 PAG 9792.
- 10/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 474 - CLS E 475 - CCJ.
DCN2 11 10 PAG 5529.
- 08/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN PAULO BROSSARD.
- 29/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 30 08 PAG 6617.
- 25/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 26 08 PAG 6308.
- 22/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 23 08 PAG 6259.
- 22/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 21/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NO CONGRESSO.
DCN 22 08 PAG 2119.
- 21/08/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 18/03/1975
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EURICO REZENDE.
- 03/12/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 29/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 30 11 PAG 5665.
- 29/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12