Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3738/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.249 de 13/11/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.249 de 13/11/1984
Último estado:
13/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 170/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 169/1984
Origem externa:
MSG 169/1984
Data de Leitura:
04/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CATEGORIA, FISCAL DE TRIBUTOS.
20/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 390 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 445 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADO PELO AV. 584 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
13/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007249 DE 1984.
DOFC 14 11 PAG 16811.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 11 PAG 16905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
13/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007249 DE 1984.
DOFC 14 11 PAG 16811.
RETITICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 11 PAG 16905.
09/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 379 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 151 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
07/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4126.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN PASSOS PORTO E LOURIVAL BAPTISTA.
07/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 284, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
26/10/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
25/10/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 17 10 PAG 3734.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16