Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1993

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3733/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.915 de 12/07/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.915 de 12/07/1994
Último estado:
12/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 170/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/04/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 46/1993
Data de Leitura:
27/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRF), SEGUNDA REGIÃO, ESTADO, (RJ), (ES), AUMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), DESDOBRAMENTO, CARGOS, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL.
12/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008915 DE 1994.
DOFC 13 07 PAG 10522.
22/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 140, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 335, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO
COM EMENDA.
17/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 05 PAG 2393.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 142 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
17/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-CAE.
17/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 21 04 PAG 1965.
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 29 03 PAG 1397.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 086 - CCJ E 087 - CAE, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 03(TRES) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 22 03 PAG 1326.
15/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL AO PROJETO COM
A EMENDA 01-CAE QUE APRESENTA.
14/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL A EMENDA 1 - QUE APRESENTA.
10/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN GILBERTO MIRANDA PARA REEXAME DA MATERIA.
21/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
14/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
28/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO.
11/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, FAVORAVEL.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
10/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DCN2 11 09 PAG 8561.
10/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09