Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3028/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.787 de 06/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE CR$ 292.468.000 E TORNA INAPLICAVEL IGUAL MONTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.787 de 06/10/1965
- Último estado:
- 06/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE CR$ 292.468.000 E TORNA INAPLICAVEL IGUAL MONTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 421/1965
- Origem externa:
- MSG 421/1965
- Data de Leitura:
- 03/08/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR.
- 12/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 06/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004787 DE 1965.
DOFC 11 10 PAG
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 1081 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL.
- 31/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 09 PAG
- 31/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04