Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1848/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.545 de 29/11/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DOS MUNICIPIOS FEDERAIS, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.545 de 29/11/1968
- Último estado:
- 29/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DOS MUNICIPIOS FEDERAIS, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 669/1968
- Origem externa:
- MSG 669/1968
- Data de Leitura:
- 11/10/1968
- 29/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005545 DE 1968.
DOFC 02 12 PAG.
- 21/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1023 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 05/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 11 PAG.
- 05/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26