Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PIMENTA DA VEIGA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5573/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA ONDE ESTA LOCALIZADO O AEROPORTO CARLOS PRATES, EM BELO HORIZONTE, MG, PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM PARQUE PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 172/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA ONDE ESTA LOCALIZADO O AEROPORTO CARLOS PRATES, EM BELO HORIZONTE, MG, PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM PARQUE PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, LOCALIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), CONSTRUÇÃO, PARQUE.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
14/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 378 - CCJ, 379 - CM E 380 - CF.
DCN2 15 05 PAG 1209.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
14/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
02/12/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
16/10/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO
MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
30/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 01 10 PAG 4545.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25