Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal SIEGFRIED HEUSER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1529/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/12/1984 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS PROFISSIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, AUTONOMIA, FIXAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO. RESTRIÇÃO, SUPERVISÃO MINISTERIAL, AUTARQUIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 020 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 27/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010C 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 528 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 266 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4969.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 901 - CLS.
DCN2 04 12 PAG 4824.
- 03/12/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
- 03/12/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 20/11/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 05/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 06 11 PAG 4072.
- 05/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 281, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO A
RETIRADA DO RQ. 277.
- 29/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 277).
- 29/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 277, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00183 1983.
DCN2 30 10 PAG 4004.
- 23/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 24 10 PAG 3864.
- 23/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17