Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2999/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.786 de 06/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA MECANICA DE PRECISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.786 de 06/10/1965
- Último estado:
- 06/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA MECANICA DE PRECISÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 598/1965
- Origem externa:
- MSG 598/1965
- Data de Leitura:
- 16/08/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, (GEIMEC).
- 14/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 06/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004786 DE 1965.
DOFC 11 10 PAG
- 15/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 1082 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL.
- 08/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 09 09 PAG
- 08/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04