Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal FEU ROSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 773/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PRESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DE NATUREZA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS PRESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DE NATUREZA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1968
- 07/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 07/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 148 - CCJ, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 147 - CF, RELATOR SEN B. NETO, PELA APROVAÇÃO E
POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 07/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 11 PAG.
- 07/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27