Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal RENATO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4061/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MUNICIPIOS, ESTADO, (SC), VITIMA, INUNDAÇÃO, MORATORIA, DEBITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, INDUSTRIA, CAPITAL DE GIRO, CONCESSÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, TELEFONE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), LIBERAÇÃO, COTA, (FGTS), EMPREGADO, CONTRIBUINTE, PREVIDENCIA SOCIAL, RESIDENCIA, MUNICIPIOS, AREA, INUNDAÇÃO. LIBERAÇÃO, DEPOSITO, (PIS), EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, (PASEP), SERVIDOR. CONCESSÃO, MORATORIA, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA, (SFH), MUTUARIO, RESIDENTE, AREA, INUNDAÇÃO.
- 13/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 14 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO. (VIDE MSG 00008 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 18/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (MSG 00545 1984, NA ORIGEM).
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 416 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 178 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4491.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CE E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE FRAGELLI E PASSOS PORTO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 319, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 23/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 24 10 PAG 3865.
- 23/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17