Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3054/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.789 de 14/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.789 de 14/10/1965
- Último estado:
- 14/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 554/1965
- Origem externa:
- MSG 554/1965
- Data de Leitura:
- 19/08/1965
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, (IBGE), INCLUSÃO, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IBGE), COMPETENCIA, OBJETIVO, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, (IBGE).
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004789 DE 1965.
DOFC 18 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONSIDEROU PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS
EM VIRTUDE DO DECURSO DE PRAZO ASSEGURADO A MATERIA,
PELO ATO INSTITUCIONAL.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1. FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 2.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI,
FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 2 E 4 E CONTRARIO A
EMENDA 3.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI, PELA REJEIÇÃO DAS 04 (QUATRO) EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI,
FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 2 E 4 E CONTRARIO A 3.
- 15/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DE 4 EMENDAS.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 640/65.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 640, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1088 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL.
PARECER 1089 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 08/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 09 PAG
- 08/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05