Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 999/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.080 de 24/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400.000.000, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DE PARTE DA FROTA DO LOIDE BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.080 de 24/08/1966
- Último estado:
- 24/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1963
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400.000.000, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DE PARTE DA FROTA DO LOIDE BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 284/1963
- Origem externa:
- MSG 284/1963
- Data de Leitura:
- 12/09/1963
- 24/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005080 DE 1966.
DCN2 25 08 PAG
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO, EM TURNO UNICO. APROVADO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSÇÃO TURNO UNICO.
- 05/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 716 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL.
- 26/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 07 PAG
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48