Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal JOSE DIRCEU (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3831/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.713 de 30/09/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.713 de 30/09/1993
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 174/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/1993
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SISTEMA MAJORITARIO, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, REPRESENTAÇÃO POLITICA, REGISTRO, ESCOLHA, CANCELAMENTO, CANDIDATO, SUBSTITUIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LEGENDA, CRITERIOS, CONFECÇÃO, CEDULA ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, MESA ELEITORAL, FISCAL, DELEGADO, CREDENCIAIS, ACESSO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, APURAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO, VOTO, PROCESSO ELETRONICO, VOTO SECRETO, IMPUGNAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, VOTO PROPORCIONAL. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, PERDA, VANTAGENS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PERIODO, ELEIÇÕES, FIXAÇÃO, RESSALVA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, ELEIÇÃO, PUBLICIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, PREVENÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, QUANTIA, DINHEIRO, CAMPANHA ELEITORAL, FISCALIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, EXIGENCIA, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, BALANCETE, PRESTAÇÃO DE CONTAS. NORMAS, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, PROGRAMAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DEBATE, CANDIDATO, DIREITO DE RESPOSTA, HIPOTESE, DIFAMAÇÃO, CALUNIA, INJURIA, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA. CRITERIOS, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), RECURSO JUDICIAL, (TSE), HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA.
24/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 829, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
01/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 644, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2217, SUPAR DO
SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA.
30/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008713 DE 1993.
DOFC 01 10 PAG 14685.
23/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 763 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 764 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 192 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 9072 A 9135.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN NELSON
CARNEIRO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 320 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DESTACADAS DE PARECER CONTRARIO,
SENDO REJEITADAS AS DE NUMEROS 4, POR 6 VOTOS SIM, 35
NÃO, 01 ABSTENÇÃO, TENDO HAVIDO PEDIDO DE VERIFICAÇÃO,
5, 35, 38, 50 E 52, APOS USAREM DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, OS AUTORES DAS RESPECTIVAS
EMENDAS, SEN CARLOS PATROCINIO E EDUARDO SUPLICY, TENDO
AINDA O SEN CARLOS PATROCINIO RETIRADO OS PEDIDOS
RELATIVOS AS EMENDAS 14 E 24.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SUBMETIDAS A VOTOS, INICIALMENTE, AS EMENDAS DESTACADAS,
DE PARECER CONTRARIO, EM VOTAÇÃO NOMINAL, APURA-SE O
SEGUINTE RESULTADO: PREJUDICADA: EMENDA 10; REJEITADAS:
EMENDA 1 - 18 SIM; 28 NÃO; 01 ABSTENÇÃO; EMENDA 9 - 19
SIM; 26 NÃO; EMENDA 12 - 17 SIM; 26 NÃO, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN MARIO COVAS; EMENDA 13 - 18 SIM; 17 NÃO; 01
ABSTENÇÃO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN AFFONSO CAMARGO;
EMENDA 15 - 09 SIM; 35 NÃO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
MARIO COVAS; EMENDA 16 - 11 SIM; 35 NÃO; EMENDA 21 - 09
SIM; 33 NÃO; NESTA OPORTUNIDADE, OS SEN MARIO COVAS E
CESAR DIAS RETIRAM OS DESTAQUES SOLICITADOS A AINDA
PENDENTES DE APRECIAÇÃO. EMENDA 23 - 19 SIM; 24 NÃO, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN AFFONSO CAMARGO; EMENDA 30 - 15
SIM; 28 NÃO; 01 ABSTENÇÃO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JUTAHY MAGALHÃES; EMENDA 49 - 15 SIM; 29 NÃO, APOS USAR
DA PALAVRA O SEN NEY MARANHÃO; EMENDA 53 - 17 SIM, 23
NÃO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EPITACIO CAFETEIRA;
EMENDA 2 - 17 SIM; 25 NÃO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
NELSON CARNEIRO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE EMENDAS:
971 E 989, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA AS EMENDAS 1 E
30; 972, DO SEN NELSON CARNEIRO, PARA A EMENDA 2; 978 E
985, DO SEN AFFONSO CAMARGO, PARA AS EMENDAS 13 E 23;
998, DO SEN NEY MARANHÃO, PARA A EMENDA 49; 1000, DO SEN
EPITACIO CAFETEIRA PARA A EMENDA 53; 973, 974, 975, 976,
977, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 986, 987, 988, 990,
991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 999 E 1001, DO SEN
MARIO COVAS, PARA AS EMENDAS 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16, 17,
18, 20, 21, 25, 27, 28, 31, 33, 36, 37, 41, 43, 47, 48,
51 E 55; FICANDO, DE IMEDIATO, PREJUDICADOS OS RQ. 981,
982, 983 E 987, RELATIVAS AS EMENDAS 17, 18, 20 E 27, DE
PARECER FAVORAVEL, POR SEREM APRESENTADOS FORA DA
OPORTUNIDADE, SENDO APROVADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS,
TENDO O SEN MARIO COVAS RETIRADO OS REQUERIMENTOS
RELATIVOS AS EMENDAS 6, 7, 25, 31, 47, 48 E 55.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL DE
NUMEROS 8, 17, 18, 20 E 27 E REJEITADAS AS DEMAIS DE
PARECER CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES CONCEDIDOS,
TENDO O SEN MARIO COVAS RETIRADO O DESTAQUE PARA A
EMENDA 27.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE NUMEROS 930 E 954, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, RELATIVOS AS EMENDAS 1 E 30; 931, DO SEN
NELSON CARNEIRO, RELATIVO A EMENDA 2; 932, 933, 941 E
950, DO SEN CARLOS PATROCINIO, RELATIVOS AS EMENDAS 4, 5,
14 E 24; 934, 935, 937, 938, 939, 942, 943, 945, 946,
947, 948, 951, 952, 953, 955, 956, 958, 959, 961, 962,
963, 964, 967 E 970, DO SEN MARIO COVAS, RELATIVOS AS
EMENDAS 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 27,
28, 31, 33, 36, 41, 43, 47, 48, 51 E 55; 936 E 944, DO
SEN CESAR DIAS, RELATIVOS AS EMENDAS 8-A E 16-A; 940 E
949, DO SEN AFFONSO CAMARGO, RELATIVOS AS EMENDAS 13 E
23; 957, 960, 966 E 968, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
RELATIVOS AS EMENDAS 35, 38, 50 E 52; 965, DO SEN NEY
MARANHÃO, RELATIVO A EMENDA 49; 969, DO SEN EPITACIO
CAFETEIRA, RELATIVO A EMENDA 53.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS
OFERECIDAS.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS DE NUMEROS 8,
17, 18, 20 E 27, CONSIDERADAS DE REDAÇÃO E CONTRARIAS AS
DEMAIS EMENDAS, RELATOR SEN WILSON MARTINS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO E DAS EMENDAS, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO, EPITACIO CAFETEIRA,
NEY MARANHÃO, JUTAHY MAGALHÃES, EDUARDO SUPLICY, MARIO
COVAS, MARCO MACIEL E AFFONSO CAMARGO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS SEGUINTES EMENDAS: 1 E 30 (DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES); 2 (DO SEN NELSON CARNEIRO); 3, 8, 19, 26 E 53
(DO SEN EPITACIO CAFETEIRA); 4, 5, 14 E 24 (DO SEN CARLOS
PATROCINIO); 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 25,
27, 28, 31, 33, 36, 37, 41, 43, 47, 48, 51 E 55 ( DO SEN
MARIO COVAS); 8-A E 16-A (DO SEN CESAR DIAS); 13 E 23
(DO SEN AFFONSO CAMARGO); 49 (DO SEN NEY MARANHÃO); 34,
39, 40 E 45 (DO SEN GILBERTO MIRANDA); 11, 22, 29, 32,
35, 38, 42, 44, 46, 50, 52 E 54 (DO SEN EDUARDO SUPLICY).
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E PELO RETORNO A
TRAMITAÇÃO NORMAL, SEPARADAMENTE DOS PLS 00090 1993 E
00095 1993, DE FORMA AUTONOMA, POR SEREM MATERIA DE
CARATER MAIS AMPLO, RELATOR SEN WILSON MARTINS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 929, DO SEN MARIO COVAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00090 1993.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
DCN2 22 09 PAG 9009.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 925, DO SEN MARCO MACIEL,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00095 1993.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 910, DO SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 09 PAG 8855.
16/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 09 PAG 8798.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11