Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 556/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.780 de 28/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.780 de 28/09/1965
- Último estado:
- 28/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO REAJUSTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 3055/1965
- Origem externa:
- MSG 175/1965
- Data de Leitura:
- 19/08/1965
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA, DESENVOLVIMENTO.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004780 DE 1965.
DOFC 30 09 PAG
- 15/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 1083 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE
QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 08/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 09 09 PAG
- 08/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05