Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3721/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.165 de 21/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONVALIDA A APLICAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DAS TAXAS ADICIONAIS INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 7632, DE 12 DE JUNHO DE 1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.165 de 21/10/1966
- Último estado:
- 21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1966
- Descrição/Ementa
- CONVALIDA A APLICAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, DAS TAXAS ADICIONAIS INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 7632, DE 12 DE JUNHO DE 1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 345/1966
- Origem externa:
- MSG 345/1966
- Data de Leitura:
- 20/06/1966
- 21/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005165 DE 1966.
DCN2 25 10 PAG
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 291/66.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 291, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 827 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS PROJETO E A EMENDA.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 22/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 22/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA DO
SEN DOMICIO GONDIM.
- 22/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 760 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER 761 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 08/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 08 PAG
- 08/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49