Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE GAMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5670/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E A PROIBIÇÃO DE DESTRUI-LOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E A PROIBIÇÃO DE DESTRUI-LOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- CRITERIOS, DIVULGAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESTRUIÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. FIXAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, DATA, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, DOCUMENTO ULTRA SECRETO, DOCUMENTO SECRETO, DOCUMENTO CONFIDENCIAL, DOCUMENTO RESERVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 06/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 400 - CCJ E 401 - CSN.
DCN2 07 08 PAG 2513.
- 26/06/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, CONTRARIO.
- 10/04/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ENEAS FARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN
MOACYR DUARTE, VOTANDO CONTRARIO AO PARECER, OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E HELIO GUEIROS.
- 20/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MOACYR DUARTE, COM VOTO EM SEPARADO
PELA INJURIDICIDADE.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 30/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 01 10 PAG 4546.
- 30/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25