Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal CAIO POMPEU (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 180/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/09/1986 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 175/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA. DIREITOS, CONTAGEM, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, SIMULTANEIDADE, ORGÃOS, JUSTIÇA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, EXCLUSÃO, PERIODO, OBRIGATORIEDADE, LEI.
14/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 090 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
10/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00186 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
22/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 531 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 311 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1635 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2865.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 VOTAÇÃO APROVADO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 562 - CCJ, 563 - CSPC E 564 - CF.
DCN2 25 06 PAG 2087.
19/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
19/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/06/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
02/06/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
15/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO
MATERIA PELO PLENARIO, QUANTO AOS ASPECTOS DA
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
22/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
18/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 19 10 PAG 4087.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:31