Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3056/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.781 de 28/09/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS E EMOLUMENTOS CONSULARES PARA DONATIVOS DESTINADOS AS OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MANTIDAS PELA SOCIEDADE DAS OBRAS SOCIAIS E EDUCATIVAS DO ESTADO DA BAHIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.781 de 28/09/1965
Último estado:
28/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 176/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/1965
Descrição/Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS E EMOLUMENTOS CONSULARES PARA DONATIVOS DESTINADOS AS OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MANTIDAS PELA SOCIEDADE DAS OBRAS SOCIAIS E EDUCATIVAS DO ESTADO DA BAHIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 581/1965
Origem externa:
MSG 581/1965
Data de Leitura:
19/08/1965
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, JUAZEIRO, (BA).
09/08/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADOAO ARQUIVO.DOCUMENTO ARQUIVADO.
28/09/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004781 DE 1965.
DOFC 01 10 PAG
15/09/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
15/09/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/09/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/09/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 PARECER 1086 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE
QUEIROZ, FAVORAVEL.
08/09/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 09 09 PAG
08/09/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06