Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1966

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3718/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.093 de 30/08/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 7197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944, E A LEI 1017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECEM A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LA DE OVINOS E DISPÕE SOBRE O COMERCIO DESSA MATERIA PRIMA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.093 de 30/08/1966
Último estado:
30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 02:33
Identificação:
Autógrafo - PLC 176/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1966
Descrição/Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 7197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944, E A LEI 1017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECEM A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LA DE OVINOS E DISPÕE SOBRE O COMERCIO DESSA MATERIA PRIMA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC /1966
Data de Leitura:
15/06/1966
30/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005093 DE 1966.
24/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
24/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO.
24/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
23/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 762 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
08/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 08 PAG
08/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49