Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal GASTÃO MULLER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2134/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.196 de 19/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 28 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.196 de 19/12/1974
- Último estado:
- 19/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 28 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. TRANSFERENCIA, DATA, CONVENÇÃO NACIONAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, ELEIÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO. ALTERAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO. PRORROGAÇÃO, MANDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 104 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 716, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 360 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006196/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006196/74.
DOFC 20 12 PAG 14767.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 938 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 180 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5988.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 353, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 5734.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14