Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ BERNARDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2424/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PESSOAL DO MAGISTERIO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/12/1984 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PESSOAL DO MAGISTERIO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. NORMAS, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, MAGISTERIO SUPERIOR, CELETISTA, (CLT). COMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, (MEC), SERVIDOR, APOSENTADO, REGIME, ESTATUTO. FIXAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROFESSOR, MULHER. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MAGISTERIO SUPERIOR, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS).
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 021 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 27/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010D 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 530 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 267 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4874.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 LEITURA PARECER 915 - CLS.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO RQ. 396, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, FAVORAVEL.
- 20/11/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 31/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 01 11 PAG 4064.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18