Diversos n° 8, de 1973

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SUBMETENDO, DE OFICIO, EM CARATER DE CONSULTA, A DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A DUVIDA LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1973, RELATIVA A TRAMITAÇÃO DO PLC/0058/73, A RESPEITO DA EXTENSÃO QUE SE DEVA ATRIBUIR AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/11/1973 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 13:59
Identificação:
DIV 8/1973
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/1973
Descrição/Ementa
SUBMETENDO, DE OFICIO, EM CARATER DE CONSULTA, A DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A DUVIDA LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1973, RELATIVA A TRAMITAÇÃO DO PLC/0058/73, A RESPEITO DA EXTENSÃO QUE SE DEVA ATRIBUIR AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ACATAMENTO PARECER CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
06/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ACATAMENTO DO PARECER
CCJ MANTENDO TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 07 11 PAG.
26/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 588 - CCJ.
DCN2 27 10 PAG 4322.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MENSAGEM
PRESIDENCIAL.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3986.
11/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DECISÃO PRESIDENCIA SUBMETENDO, DE OFICIO, EM
CARATER DE CONSULTA, O PROBLEMA LEVANTADO A DOUTA
CCJ.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, LEVANTANDO
QUESTÃO DE ORDEM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35