Diversos n° 8, de 1973
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SUBMETENDO, DE OFICIO, EM CARATER DE CONSULTA, A DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A DUVIDA LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1973, RELATIVA A TRAMITAÇÃO DO PLC/0058/73, A RESPEITO DA EXTENSÃO QUE SE DEVA ATRIBUIR AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1973 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- DIV 8/1973
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/1973
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO, DE OFICIO, EM CARATER DE CONSULTA, A DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A DUVIDA LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1973, RELATIVA A TRAMITAÇÃO DO PLC/0058/73, A RESPEITO DA EXTENSÃO QUE SE DEVA ATRIBUIR AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ACATAMENTO PARECER CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1973).
- 06/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ACATAMENTO DO PARECER
CCJ MANTENDO TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 07 11 PAG.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 588 - CCJ.
DCN2 27 10 PAG 4322.
- 24/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MENSAGEM
PRESIDENCIAL.
- 24/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 10 PAG 3986.
- 11/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DECISÃO PRESIDENCIA SUBMETENDO, DE OFICIO, EM
CARATER DE CONSULTA, O PROBLEMA LEVANTADO A DOUTA
CCJ.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO, LEVANTANDO
QUESTÃO DE ORDEM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35