Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3720/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.094 de 30/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA OS INCISOS XXV E XXVI AO ART 7º DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.094 de 30/08/1966
- Último estado:
- 30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1966
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA OS INCISOS XXV E XXVI AO ART 7º DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 347/1966
- Origem externa:
- MSG 347/1966
- Data de Leitura:
- 16/06/1966
- 30/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005094 DE 1966.
DOFC 31 08 PAG
- 24/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 763 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 764 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 08/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 08 PAG
- 08/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49