Diversos n° 8, de 1975
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO DE SENADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/1975 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- DIV 8/1975
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/1975
- Descrição/Ementa
- CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO DE SENADOR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 241/1975
- Data de Leitura:
- 11/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO QUE A DELIBERAÇÃO PARA EFEITO DE PERDA
DE MANDATO DEVERA SER TOMADA POR MAIORIA SIMPLES,
VENCIDOS OS SEN PAULO BROSSARD E NELSON CARNEIRO, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN ORLANDO ZANCANER.
- 19/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO.
- 18/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
- 11/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/06/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28