Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3719/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.103 de 02/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000.000, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O SANEAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE TERRENOS, ATERRO E PROTEÇÃO DA JETEC DA COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.103 de 02/09/1966
- Último estado:
- 02/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000.000, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O SANEAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE TERRENOS, ATERRO E PROTEÇÃO DA JETEC DA COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 346/1966
- Origem externa:
- MSG 346/1966
- Data de Leitura:
- 15/06/1966
- 02/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005103 DE 1966.
DOFC 05 09 PAG
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 786 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 787 - CF, RELATOR SEN A. FIGUEIREDO, FAVORAVEL.
- 08/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 09 08 PAG
- 08/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50