Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS NELSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2241/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS CAPAS DE DISCOS DE MUSICAS NACIONAIS AS RESPECTIVAS LETRAS E OS DADOS BIOGRAFICOS DOS SEUS AUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 178/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/1979
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS CAPAS DE DISCOS DE MUSICAS NACIONAIS AS RESPECTIVAS LETRAS E OS DADOS BIOGRAFICOS DOS SEUS AUTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, GRAVAÇÃO, DISCO, MUSICA BRASILEIRA, LETRA, BIOGRAFIA, AUTOR.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
18/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SAMPAIO.
20/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
06/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CEC.
DCN2 07 11 PAG 4082.
06/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19