Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5463/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PESSOAL ADMITIDO EM TABELA TEMPORARIA NOS OFICIOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/12/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 178/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PESSOAL ADMITIDO EM TABELA TEMPORARIA NOS OFICIOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 256/1985
- Origem externa:
- MSG 256/1985
- Data de Leitura:
- 10/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- INCLUSÃO, OCUPANTE, EMPREGO, OFICIOS JUDICIAIS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, PESSOAL TEMPORARIO, PROCESSO, SELEÇÃO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, LOTAÇÃO, SERVIDOR. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, (TJDF), ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO. EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- 08/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 023 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00029 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 12/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 648 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 244 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1907 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4514.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E ALCIDES SALDANHA.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1907 APROVAÇÃO RQ. 443, DOS SEN HELIO GUEIROS, BENEDITO
FERREIRA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 11 PAG 4383.
- 04/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32