Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal SILVIO ABREU JUNIOR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4977/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REATIVA A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE AUTORIZA REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 179/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1983
Descrição/Ementa
REATIVA A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE AUTORIZA REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO BASE, HIPOTESE, REQUISIÇÃO, RETIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO.
08/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF.SM 449 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO NOS TERMOS DO
ART 369, A, DO REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
03/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 08 PAG 3575.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
03/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
20/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
04/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
30/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 01 10 PAG 4546.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26