Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3060/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.783 de 28/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DE CREDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.783 de 28/09/1965
- Último estado:
- 28/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DE CREDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 585/1965
- Origem externa:
- MSG 585/1965
- Data de Leitura:
- 19/08/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES
- 09/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004783 DE 1965.
DOFC 01 10 PAG
- 15/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER 1086 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL.
- 08/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07