Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1920/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.118 de 27/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 107.699,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.118 de 27/09/1966
- Último estado:
- 27/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1964
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 107.699,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 61/1964
- Origem externa:
- MSG 61/1964
- Data de Leitura:
- 22/04/1964
- 27/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005118 DE 1966.
DOFC 28 09 PAG
- 14/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 815 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 08 PAG
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50