Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2362/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.198 de 26/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.198 de 26/12/1974
- Último estado:
- 26/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 596/1974
- Origem externa:
- MSG 596/1974
- Data de Leitura:
- 18/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL. COMPETENCIA, (MAGR), INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (MAGR), PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, MATERIA PRIMA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVENIO, ESTADO, TERRITORIO FEDERAL, (DF), EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL.
- Observações:
- (VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0001/75).
- 26/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006198/74. (VETO PARCIAL).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
- 26/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006198/74.
(VETADO PARCIALMENTE).
DOFC 27 12 PAG 15013.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 947 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 187 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5963.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL, RELATOR SEN
CATTETE PINHEIRO.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN
WILSON CAMPOS.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 APROVADO O RQ. 350 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO AS CE, CS E CF.
DCN2 03 12 PAG 5738.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16