Diversos n° 8, de 1977

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CCJ CONSULTA FORMULADA PELO SEN MURILO PARAISO, SUPLENTE DO SEN PAULO GUERRA, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS COMO DIRETOR DE SOCIEDADES COMERCIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/10/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-08-17 às 13:55
Identificação:
DIV 8/1977
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
04/08/1977
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CCJ CONSULTA FORMULADA PELO SEN MURILO PARAISO, SUPLENTE DO SEN PAULO GUERRA, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS COMO DIRETOR DE SOCIEDADES COMERCIAIS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 338/1977
Data de Leitura:
04/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 536 AO SEN MURILO PARAISO
ENCAMINHANDO COPIA PARECER 806 - CCJ.
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA PARECER 806 - CCJ, PELA NÃO INCOMPATIBILIDADE.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1977).
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 806 - CCJ.
DCN2 21 10 PAG 5937.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 11 PAG 6230.
19/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA NÃO INCOMPATIBILIDADE, VENCIDO O SEN OTTO
LEHMANN.
04/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
04/08/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA OF. SM 338 AO PRES CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51