Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS FREITAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4682/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.158 de 21/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 263 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.158 de 21/10/1966
- Último estado:
- 21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1962
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 263 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4682/1962
- Data de Leitura:
- 14/09/1962
- 21/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005158 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 920 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHA MARINHO, PELA
JURIDICIDADE.
- 09/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 08 PAG
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51