Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2369/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.183 de 11/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATISTICO E CARTOGRAFICO NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.183 de 11/12/1974
- Último estado:
- 11/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS ESTATISTICO E CARTOGRAFICO NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 610/1974
- Origem externa:
- MSG 610/1974
- Data de Leitura:
- 22/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CIC - CIC
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTATISTICO. SISTEMA CARTOGRAFICO NACIONAL. COMPETENCIA, (IBGE), FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTATISTICO.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 100 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 701 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 346 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 193 A PRES REP SOLICITANDO RETIFICAÇÃO.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 20 12 PAG 14767.
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006183/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1975).
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006183/74.
DOFC 13 12 PAG 14304.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 948 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 188 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6029.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN VIRGILIO TAVORA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR
SEN WILSON CAMPOS.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR
SEN CARLOS LINDENBERG.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 361 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 12 PAG 5742.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16