Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1797/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS TORNEM PUBLICAS AS SUAS TABELAS DE JUROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA BANCARIA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS TORNEM PUBLICAS AS SUAS TABELAS DE JUROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BANCOS. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PUBLICAÇÃO, PERIODICIDADE, DETERMINAÇÃO, (CMN), TABELA, JUROS, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 10/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES
DOS SEN VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS E MOACYR DUARTE.
- 10/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 18/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 06/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 07 11 PAG 4083.
- 06/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19