Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6702/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.407 de 19/11/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.407 de 19/11/1985
- Último estado:
- 19/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1985
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 538/1985
- Origem externa:
- MSG 538/1985
- Data de Leitura:
- 24/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, OCUPANTE, EMPREGO, NIVEL SUPERIOR, PREVALENCIA, SALARIO, REFERENCIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL.
- 29/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 693 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 589 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 800 SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007407 DE 1985.
DOFC 20 11 PAG 16837.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 19/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007407 DE 1985.
DOFC 20 11 PAG 16837.
- 12/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 650 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 245 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4511.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E JOÃO CALMON.
- 07/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 441, DOS SEN HELIO GUEIROS, BENEDITO
FERREIRA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 07 11 PAG 4482.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33