Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal MAX ROSENMANN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1985/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/07/1996 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1991
- Descrição/Ementa
- AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, AGRAVAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, TRANSITO, CONDUTOR, VEICULOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, GRUPO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, MOTORISTA, VELOCIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, FAIXA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, VIDA HUMANA, PEDESTRE.
- 26/07/1996
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1108, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 16/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ATENDER DESPACHO FAVORAVEL
DO DIRETOR DA SSCOM, AO OF. 004/CCTB/94, ENCAMINHADO PELO
SECRETÁRIO DA CESP DO CÓDIGO DE TRANSITO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9644.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13