Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal MAX ROSENMANN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1985/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/07/1996 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 181/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/1991
Descrição/Ementa
AGRAVA PENALIDADES DE INFRAÇÕES PREVISTAS PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA CONFERIR MAIOR PROTEÇÃO A VIDA DOS PEDESTRES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, AGRAVAÇÃO PENAL, INFRAÇÃO, TRANSITO, CONDUTOR, VEICULOS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, GRUPO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, MOTORISTA, VELOCIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VIA TERRESTRE, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, DESRESPEITO, SINALIZAÇÃO, FAIXA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, VIDA HUMANA, PEDESTRE.
26/07/1996
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1108, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
16/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ATENDER DESPACHO FAVORAVEL
DO DIRETOR DA SSCOM, AO OF. 004/CCTB/94, ENCAMINHADO PELO
SECRETÁRIO DA CESP DO CÓDIGO DE TRANSITO.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9644.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13