Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 32/1974
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975
- Último estado:
- 07/01/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 471/1973
- Data de Leitura:
- 02/12/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REALIZAÇÃO, CONVENIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM).
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 95 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 001 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 07/01/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000024/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 07/01/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LCP/000024/75.
DOFC 09 01 PAG 0345.
- 20/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 967 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 20/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 192 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6031.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVADO, EM VOTAÇÃO NOMINAL - SIM 35, NÃO 10.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN AMARAL PEIXOTO E
DANIEL KRIEGER.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN
WILSON CAMPOS.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
CARLOS LINDENBERG.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVADO O RQ. 362, DO SEN PETRONIO PORTELLA
DE URGENCIA.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 12 PAG 5748.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17