Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal COSTA FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 180/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PREJUDICIAIS A SAUDE, A SEGURANÇA E AO SOSSEGO PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/06/1994 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1991
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUIDOS PREJUDICIAIS A SAUDE, A SEGURANÇA E AO SOSSEGO PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CONTROLE, EMISSÃO, RUIDO, POLUIÇÃO SONORA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE SOCIAL, LAZER, PUBLICIDADE, INTERESSE, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, FIXAÇÃO, PADRÃO, (CONAMA). COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODER DE POLICIA, FIXAÇÃO, LOCAL, HORARIO, ATIVIDADE, RUIDO, INFRAÇÃO, PENA, PRISÃO, MULTA, SUSPENSÃO. NORMAS, EMISSÃO, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, LOCAL, TRABALHO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CODIGO DE TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO.
- 02/08/1994
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 370, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 01/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 06 PAG 2627.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 154 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 05 PAG 2546.
- 17/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, CONTRARIO AO PROJETO.
- 13/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS.
DCN2 16 10 PAG 9648.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13