Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 1985
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5312/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.459 de 11/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.459 de 11/04/1986
- Último estado:
- 11/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1985
- Origem externa:
- MSG 1/1985
- Data de Leitura:
- 16/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TFR), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, ACRESCIMO, REFERENCIA, VENCIMENTO. INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, SERVIDOR, APOSENTADORIA, APOSENTADO.
- 18/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 143 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 088 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 103 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 11/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007459 DE 1986.
DOFC 14 04 PAG 5349.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 11/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007459 DE 1986.
DOFC 14 04 PAG 5349.
- 04/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 090 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 039 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 04 PAG 0509.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADO.
- 02/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 131 - CSPC E 132 - CF.
DCN2 25 03 PAG 0402.
- 20/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 20/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 12/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 27/11/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 19 11 PAG 4586.
- 18/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34