Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1965
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2982/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.889 de 09/12/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUDRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.889 de 09/12/1965
- Último estado:
- 09/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1965
- Descrição/Ementa
- FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUDRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2982/1965
- Data de Leitura:
- 12/07/1965
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), SETIMA REGIÃO.
- 19/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 09/12/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004889 DE 1965.
DOFC 13 12 PAG
- 17/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
- 17/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1270 - CSPC, RELATOR SEN PADRE CALAZANS,
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CSPC.
PARECER 1271 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA DA CSPC.
- 16/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 17 09 PAG
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09