Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO CELSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3116/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE AS BRIGAS DE GALOS OU QUAISQUER OUTRAS LUTAS ENTRE ANIMAIS DA MESMA ESPECIE, OU ESPECIES DIFERENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1961
- Descrição/Ementa
- PERMITE AS BRIGAS DE GALOS OU QUAISQUER OUTRAS LUTAS ENTRE ANIMAIS DA MESMA ESPECIE, OU ESPECIES DIFERENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1961
- 27/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM DEBATES. REJEITADO O PROJETO.
- 20/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 564 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
PARECER 565 - CA, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO O REQTO. 95/70.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 95, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA RECONSTITUIDO O PROJETO.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 29 11 PAG.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29