Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal WALDMIR BELINATI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5704/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE AS NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS PUBLICOS ESPECIFICADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1983
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE AS NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS PUBLICOS ESPECIFICADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CUMPRIMENTO, EMPRESA, SERVIÇO PUBLICO, AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, TRANSPORTE, PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, (INPC).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 25/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 176 - CT E 177 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2100.
- 20/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 E 2 - CF QUE OFERECE.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 29/11/1984
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
- 26/10/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 30/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 01 10 PAG 4548.
- 30/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28