Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal IVETE VARGAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1578/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI NO CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINARIO PERCEBIDAS POR SERVIDOR PUBLICO NA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 184/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/1983
Descrição/Ementa
INCLUI NO CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINARIO PERCEBIDAS POR SERVIDOR PUBLICO NA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, CELETISTA, (CLT), ESTATUTO, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO, LIMITAÇÃO, PERIODO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
14/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 468 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
11/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 12 08 PAG 3817.
11/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
11/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
25/04/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CASTELO.
13/11/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
06/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 07 11 PAG 4083.
06/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20