Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE KALUME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 282/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO SERINGUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1970 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1965
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO SERINGUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1963
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, SERINGUEIRO.
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 26/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA QUE NOS TERMOS DO § 2º DO ART 58
DA CONSTITUIÇÃO, O PROJETO E CONSIDERADO PREJUDICADO.
- 24/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 384 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO.
PARECER 385 - CLS, RELATOR SEN JULIO LEITE, PROPONDO
QUE SE OUÇA, PRELIMINARMENTE, A CCJ E AUDIENCIA DO
MINISTERIO DO TRABALHO.
PARECER 386 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
ALEGANDO QUE O OBJETIVO DA EMENDA SUBSTITUTIVA FORA
ATENDIDA ATRAVES DO DECRETO-LEI 564/69, PORTANTO,
O PARECER E PELA REJEIÇÃO.
PARECER 387 - CLS, RELATOR SEN JULIO LEITE, PELA
REJEIÇÃO.
PARECER 388 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, PELA REJEIÇÃO.
- 22/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA).
- 16/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 897 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PELA REJEIÇÃO POR JA HAVER SIDO ATENDIDO EM SEU OBJETIVO.
PARECER 898 - CLS, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA, PELA
REJEIÇÃO.
PARECER 890 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, PELA REJEIÇÃO.
- 15/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 885/68.
- 10/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 885 - CLS, RELATOR SEN JOSE LEITE, OPINANDO
PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00133 1963.
- 16/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 17 09 PAG
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09