Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4760/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR% 450.000.00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR% 450.000.00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 142/1966
- Origem externa:
- MSG 142/1966
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- 31/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005243 DE 1966.
DOFC 02 02 PAG
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 59 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, PROPONDO
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO.
PARECER 60 - JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 09/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 08 PAG.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52