Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1196/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1971 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1968
- Descrição/Ementa
- RETIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1968
- Observações:
- (EMPREGADOS DE SINDICATOS).
- 13/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, NOS TERMOS DO
ART 279 DO RISF, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO,
VIRTUDE DE TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, NO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 217 - CCJ, RELATOR SEN GUIDO MONDIN, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
PARECER 218 - CLS, RELATOR SEN PAULO TORRES, PELA
REJEIÇÃO.
- 30/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- FICA SOBRESTADO O PROJETO.
- 30/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO OS PARECERES 41 E 42/70.
- 30/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO OS PARECERES
41 E 42/70.
- 20/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 41 - CCJ, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, PELO
SOBRESTAMENTO, ATE A CHEGADA AO CONGRESSO DO CODIGO
DO TRABALHO.
PARECER 42 - CLS, RELATOR SEN JULIO LEITE, PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
- 28/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 11 PAG.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29